Ainda existe muita discussão jurídica sobre a legalidade da cobrança da taxa de manutenção por associações de moradores em loteamentos ‘fechados’.
O Dr. Márcio Spimpolo explica NESTE VÍDEO quando a cobrança é legal e quando não é.
Ele fala, também, sobre a forma correta de se fazer a cobrança dessas taxas.
Além desse assunto, outro de fundamental interesse, tanto para as associações quanto para os condomínios, é este AQUI que fala sobre o recebimento de correspondências judiciais por porteiros.
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Associação de Moradores – Taxas de Manutenção.
